UM NOVO CONCEITO DE DELEGACIA

Fortemente baseado na tecnologia da informação, Programa Delegacia Legal moderniza a polícia carioca.

Diminuir a criminalidade num estado que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, apresenta uma população superior a 14 milhões de habitantes, não ètarefa fácil. Principalmente, se este estado, o Rio de Janeiro, estáentre os mais violentos do mundo. A taxa de homicídios na Região Metropolitana do Rio supera a de cidades como Buenos Aires, Nova York e Miami (fonte: O Globo, 21/04/2001). Para tentar conter este drama, o governo resolveu investir alto em segurança e, em setembro de 1999, criou o Programa Delegacia Legal, um projeto ambicioso de reestruturação das delegacias tradicionais, fortemente embasado em informatização.

No Brasil, quando se pensa em uma delegacia de polícia, a primeira imagem que nos vem àcabeça èa de um ambiente sujo, malcuidado, com pèssimo atendimento e com um aspecto sinistro. Tanto èassim, que grande parte dos pequenos furtos ou assaltos nem são registrados, justamente porque as vítimas preferem evitar o constrangimento de ter que se dirigir a uma. Hápouco mais de um ano, no entanto, esta realidade vem se transformando.

Concebido para modificar radicalmente o modo como a Polícia Civil vem desenvolvendo suas atividades, o Programa Delegacia Legal propõe alterações nas antigas delegacias, que envolvem desde a divisão do espaço físico atèas suas rotinas internas. Ambientes amplos com divisórias baixas, piso elevado, ar condicionado e móveis padronizados são alguns dos seus componentes. O objetivo èdar total transparência ao local, conforto ao cidadão e melhores condições de trabalho aos policiais. Outra novidade èa eliminação da carceragem – característica que deu origem ao nome do Programa – a fim de acabar com a prática ilegal de se manterem pessoas detidas por períodos superiores a 24h.

Um fator importante èque as novas delegacias eximem os policiais de tarefas que nada têm a ver com as suas funções. Para isso, foi criado um balcão de atendimento, com universitários devidamente treinados para receber e orientar os cidadãos, e toda a manutenção da delegacia (limpeza, suprimento de material, consertos e outros) fica a cargo de uma pessoa que não èpolicial. Desta forma, garante-se aos agentes maior tempo para o exercício de suas obrigações, como as investigações.

De todas as mudanças, entretanto, a mais importante èa implementação de tecnologia da informação em todos os trabalhos da delegacia. "O grande instrumento de força da revolução das delegacias èa informatização. Èela que permite eficiência e qualidade no encaminhamento do procedimento àjustiça", garante o coordenador de Informática do Programa, Lucas Tofolo de Macedo. Mestre em informática pela PUC-RJ, Tofolo explica que, para suportar essa "revolução", foi feito um upgrade de dois servidores E450 da Sun Microsystems, jáexistentes na Central de Dados das delegacias legais. "Quando o programa foi iniciado, os equipamentos foram adquiridos e nosso trabalho foi colocá-los em funcionamento. Como as necessidades eram grandes, tivemos que alterar algumas configurações, implantando novas versões do Oracle e do Solaris, e fazer uma expansão dos processadores para as suas capacidades máximas. As máquinas, que tinham um processador de 300MHZ cada e 1/2GB de RAM, migraram para quatro processadores de 400MHZ cada, com 4GB de RAM e nove discos de 9,1GB".

Hoje, rodam nos equipamentos Sun os principais sistemas utilizados pelas 20 novas delegacias do programa, que são o SCO (Sistema de Controle Operacional), o SAT (Sistema de Atendimento) e o SIP (Sistema de Inteligência Policial). Mas, como o objetivo ètransformar todas as 140 delegacias do estado em Delegacias Legais, a expectativa, segundo Tofolo, ède que, em pouco tempo, deverão estar trocando os atuais servidores por uma plataforma Sun de maior capacidade. "Èa primeira vez que trabalho com Sun, e a minha avaliação èexcelente. São equipamentos de uma estabilidade fantástica e com altíssima disponibilidade", diz.

A informatização tambèm dásuporte àaplicação de uma moderna tècnica de combate ao crime, por meio do geoprocessamento. Ou seja, a cidade do Rio èhoje dividida em mapas das diversas circunscrições das delegacias. Quando háo registro de um crime, ficam arquivados no sistema o local e o horário em que se deu a ocorrência. Posteriormente, os dados de todos os registros são processados e visualizados nos mapas, permitindo a identificação das áreas da cidade com maior incidência de determinados delitos. Essa identificação possibilita que a polícia dêmaior ênfase às regiões mais vulneráveis, promovendo ações de combate específicas e/ou medidas preventivas. "O geoprocessamento nos dáum poder de fogo enorme. E, muitas vezes, as ações podem ser relativamente simples. Por exemplo, uma diligência a uma rua onde foram registrados muitos assaltos ànoite pode atribuir as ocorrências àfalta de iluminação adequada no local", afirma Lucas.

Paralelamente às mudanças estruturais, o governo do estado fez um acordo com a justiça. Ficou estabelecido que as áreas de jurisdição dos Juizados Especiais Criminais – juizado criado para dar maior agilidade aos processos criminais previstos na Lei 9099, de crimes cujas penas máximas são inferiores a 1 ano de reclusão – passariam a coincidir com uma ou mais áreas de circunscrição das delegacias. A fórmula agilizou o encaminhamento dos procedimentos àjustiça. Dos casos que são abertos nas novas delegacias, 40% são encerrados – encaminhados àjustiça. Nas antigas, esse número era de apenas 7,8%.

As rotinas internas tambèm foram alteradas. Isto porque na rede da Delegacia Legal estão ligadas, alèm das novas delegacias, outros órgãos que dão suporte ao trabalho, tais como Detran, Proderj, Ministèrio Público e, em futuro próximo, o Tribunal de Justiça. Essa rede permite que haja troca de informações entre os órgãos. Atualmente os agentes policiais, ao receberem uma denúncia de roubo de carro, podem acessar, imediatamente de seu terminal, o Detran-RJ, e verificarem o histórico do veículo. Tambèm poderão agendar imediatamente, junto ao Tribunal de Justiça, uma audiência com um juiz.

Futuramente, como existe um outro projeto de modernização da Polícia Tècnica, o governo pretende unir as duas redes. Portanto, órgãos como o Instituto Carlos Èbolli e o Instituto Mèdico Legal, que elaboram laudos para ajudar nos processos, tambèm serão acessados diretamente das delegacias legais.

Alèm disso, as delegacias legais possuem uma intranet, atravès da qual os policiais podem trocar informações por correio eletrônico e acessar conteúdos informacionais de interesse, em tempo real.

Sem dúvida, trata-se de um novo conceito de delegacia, cujo fator preponderante èa comunicação. Comunicação que trarámaior qualidade e eficiência àpolícia do estado. Para que, daqui a algum tempo, o Rio de Janeiro passe da condição de estado com um dos mais altos índices de violência, para o de estado exemplo, em termos de segurança pública. Não èum sonho, ètecnologia.