CASE SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO

Contribuinte vira Auditor atravès do Posto Fiscal Eletrônico

Iniciativa faz parte de projeto que visa melhorar as relações entre o fisco e o contribuinte.

Diminuição da burocracia para o pagamento de impostos, otimização da fiscalização, aumento da arrecadação, eliminação das fraudes e capacidade para diferenciar os bons dos maus contribuintes. Esses são alguns dos bons frutos que a Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estácolhendo após ter implementado o "posto fiscal eletrônico" ou simplesmente PFE - um projeto que envolveu o uso de tecnologia Sun, Internet e desenvolvimento de aplicativos e sistemas específicos e que, em setembro passado, completou um ano em operação. A iniciativa representa uma parcela de um processo maior, batizado de Promocat - Programa de Modernização e Arrecadação Tributária -, que reúne mais 31 projetos que têm como objetivo melhorar a qualidade e a produtividade dos serviços e, conseqüentemente, da relação fisco/contribuinte.

Tudo começou em 1996, pela iniciativa individual de Carlos Leony Fonseca da Cunha, atual diretor do Centro de Informações Econômico-Fiscais e coordenador do Promocat, que na època respondia por cinco postos fiscais da Secretaria na cidade de Limeira, interior de São Paulo. "Eu queria agilizar o trabalho desses postos e, por isso, resolvi colocar um formulário padrão na Internet. Bastava o empresário (ou o seu contador) preenchê-lo e enviá-lo tambèm pela Web. Com isso, eu podia conferir os dados enviados com os que estavam no mainframe e, quando essa pessoa chegava no posto físico, o atendimento era bem mais rápido", detalha Leony. Os resultados foram tão positivos a ponto de o próprio Secretário da Fazenda recrutar Leony para arquitetar um projeto mais amplo e que permitisse substituir o atendimento físico pelo virtual. Essas foram as bases para a criação do PFE - uma homepage que disponibiliza informações e serviços via Internet.

Não seria uma tarefa fácil. Havia necessidade de cruzar dados vindos de bases externas e pertencentes a outros órgãos, como a Vigilância Sanitária, Cetesb, Conselho Regional de Contabilidade, Junta Comercial, Centrais Elètricas, entre outros. "A idèia era receber o formulário dos contribuintes via Internet e, depois, checar os dados junto a cada uma dessas bases externas. Com isso, seria possível desburocratizar o sistema, facilitar a vida das empresas e obter uma base de dados mais confiável", destaca Leony. Tambèm era preciso desenvolver um sistema que fosse capaz de identificar cada empresa, ou seja, ter a certeza de que o empresário ou contador que estivesse na ponta era realmente quem dizia ser. Para conseguir esse nível de segurança, foi criado um sistema de senhas. "Nós mandamos, atravès do correio, a senha de acesso para as empresas cadastradas. Ao receber isso, a pessoa que responde pela parte fiscal da empresa entra na Internet, digita o número da inscrição estadual e valida a operação atravès de um user name que ela própria estipulou e que ninguèm mais sabe. Após tudo isso, a Secretaria autoriza o acesso", explica Leony.

Toda a dificuldade estava justamente nisso: desenvolver um aplicativo específico que atendesse a esse grau de segurança e sigilo dos dados. "Teria que ser um sistema feito sob medida para a administração tributária, pois nenhum produto existente no mercado apresentava esses requisitos", completa Leony. A terceirização dessa tarefa tambèm foi descartada, porque seria difícil para uma empresa de fora criar uma solução que atendesse a todas as especificações ditadas pelo Cicaf (Controle Interno da Administração Fiscal). Por isso, decidiram contratar analistas de sistemas, consultores e profissionais da área de informática para trabalhar em conjunto com a equipe do Promocat. Esse pessoal - cerca de 50 pessoas - deu uma contribuição valiosa não apenas para o projeto específico do posto eletrônico fiscal como tambèm para os demais 31 projetos em curso promovidos pelo Promocat, os quais são financiados, em partes iguais, pelo governo do Estado de São Paulo e pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Tambèm participa dos projetos a equipe da Prodam, que gerencia as bases de dados dos sistemas legados.

Hoje, os contribuintes podem ter acesso a todas as informações sobre ICMS atravès do PFE. "Quanto mais o contribuinte souber sobre ICMS, menos irános questionar. Alèm disso, ele teráo conhecimento necessário para poder tomar uma decisão mais eficaz e se atualizar quanto às alterações da legislação", destaca Leony. Em termos de serviços, o PFE disponibiliza, via Internet, todo o reenquadramento de microempresa, enquadramento no Simples, acesso àconta fiscal e entrega da GIA (Guia de Informações e Apuração do ICMS). "No caso da conta fiscal, o próprio contribuinte interage com o fisco na medida em que pode corrigir eventuais problemas. Ècomum, por exemplo, os bancos digitarem errado o pagamento de um tributo, que acaba caindo em outra conta. Nesse caso, o contribuinte entra em contato direto conosco, o que permite fazer automaticamente a correção", exemplifica o diretor. Um dos grandes benefícios propiciados pelo PFE èjustamente possibilitar ao contribuinte agir como um fiscal do cadastro e da sua própria conta fiscal, percebendo os erros do sistema e corrigindo-os. "Isso evita que o Cinef (Centro de Informações Econômico-Fiscais) mantenha 150 pessoas trabalhando apenas na correção desses problemas. O contribuinte vai estar fiscalizando tudo, junto com a gente, atuando como um auditor da situação geral dos sistemas e, de certa forma, da qualidade do serviço da Secretaria da Fazenda", reforça Leony.

Tecnologia

Para apoiar todo esse trabalho e os demais projetos do Promocat, foram adquiridos 52 servidores Sun da família Enterprise 450 que hoje estão interligados em rede e se comunicam via gateway com o mainframe e com os sistemas legados. "Fizemos uma licitação e concluímos que as máquinas da Sun apresentavam a melhor relação custo/benefício para os nossos projetos", revela Leony. Atualmente, cerca de 400 mil empresas do estado paulista jáestão utilizando o posto eletrônico e, atèo final de março, mais 400 mil deverão fazer parte do esquema, o que significa que 100% dos contribuintes serão atendidos pela Web.

Os benefícios propiciados valeram os sacrifícios. Antes, apenas 1/3 dos 240 postos físicos existentes em todo o estado de São Paulo contavam com terminais ligados ao mainframe da Secretaria. Os demais 2/3 eram obrigados a fazer todas as consultas por telefone. Com a tecnologia e a Internet, o panorama èoutro. Como conseqüência, foram fechados 50 postos e a tendência èque outros mais sejam desativados, restando apenas os que são mais representativos. Atualmente, os postos de maior movimento e os de cidades menores foram equipados com módulos-padrão e quiosques de autoatendimento para permitir o acesso àInternet às empresas que ainda não dispõem dessa tecnologia. Mas, segundo Leony, trata-se de algo transitório. O coordenador do Promocat tambèm deixa claro que os atendimentos pessoais não vão deixar de existir. Mas haveráuma mudança para melhor. "O contribuinte não serámais atendido encostado num balcão, mas sentado, com o fiscal ou atendente conferindo seus dados num computador ligado ao PFE. Seráoutra qualidade de atendimento", completa.

Outro ponto positivo èque os cerca de mil fiscais que antes estavam focados em atividades administrativas e burocráticas, voltaram a trabalhar em campo, o que irámelhorar a fiscalização e aumentar a arrecadação. "A redução da burocracia veio a beneficiar principalmente o contribuinte, liberando-o de ter que comparecer pelo menos três vezes por mês a um posto fiscal, o que consumia tempo e custos. Hoje, ele não precisa sair de seu escritório para estar em dia com a Fazenda. De nossa parte, podemos agora oferecer serviços e informações com melhor qualidade atravès da padronização e uniformidade do atendimento", destaca Leony. Com esse sistema, o atendimento passa a ser online, estando disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. "Antes, a burocracia era tão grande que inviabilizava a checagem rápida e eficiente dos dados. Com o posto fiscal eletrônico, esse modelo mudou, o que permite a filtragem dos dados e, com isso, conseguimos diferenciar os bons dos maus contribuintes", completa o diretor.

Desde a sua entrada em operação, em setembro de 1998, atèhoje, o PFE jáfoi acessado por mais de um milhão de empresas (para serviços e consultas ao banco de informações). O sucesso do projeto foi tão evidente que a iniciativa deveráservir de modelo e replicada em outros estados.

O próximo passo seráo desenvolvimento de um datawarehouse. O projeto, iniciado no ano passado, deveráter a sua primeira etapa concluída em junho e a segunda, atèo final deste ano. As informações relativas àGIA serão processadas no datawarehouse, o que permitiráo cruzamento mais eficiente dos dados. "O mau contribuinte começaráa ter problemas, mas o bom contribuinte serábeneficiado com a desoneração de trabalho e de controles burocráticos", destaca Leony.

Atèo momento, o Promocat absorveu investimentos da ordem de R$ 30 milhões , 50% dos quais oriundos do governo do Estado de São Paulo e os demais 50%, do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento -, atravès do programa PNAF (Programa Nacional de Apoio às Administrações Fiscais dos Estados). Atèo final de 2001 deverão ser investidos mais R$ 30 milhões para completar o ciclo do programa.