Agilidade, a palavra de ordem da justiça mineira

Para atender e acelerar o trâmite dos cerca de 1,6 milhão de processos em andamento no estado, Tribunal de Justiça de Minas Gerais investe na informatização de suas 286 comarcas, com infra-estrutura ancorada em plataforma Sun

Se depender do estado de Minas Gerais, a velha máxima de que, no Brasil, “a justiça tarda, mas não falha” está com seus dias contados. Pelo menos, essa é a expectativa criada em torno da nova informatização do Tribunal de Justiça (TJ), ancorada em plataformas abertas da Sun Microsystems, e que tem acelerado bastante o trâmite dos processos.

A função do Tribunal de Justiça é julgar todos os processos em que o Estado de Minas Gerais ou os municípios sejam partes; causas relativas à família, sucessão, estado e capacidade das pessoas; causas relativas à matéria fiscal e falimentar, contra a Administração Pública, os crimes de tóxicos e os de competência do Tribunal do Júri. Em sua maioria, os processos já foram julgados na primeira instância, pelos juizes de Direito das Comarcas, mas chegam ao Tribunal de Justiça porque uma ou as duas partes não concordaram com a decisão do juiz e recorreram da sentença. No Tribunal, os desembargadores (membros julgadores), fazem a revisão do processo e julgam novamente.

O processo inicial de informatização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aconteceu em 1983, e foi feito pela Prodemge, uma antiga empresa de processamento de dados do estado. Mas, na década de 90, com o desenvolvimento de novas tecnologias de rede, e pela própria necessidade de permitir ao público obter o acesso às informações do judiciário, os técnicos do Tribunal decidiram implantar plataformas mais sofisticadas.

Em 1992, foi feita uma licitação e a Sun Microsystems saiu vencedora, por apresentar maior qualidade e menor preço. A partir daí, a Sun tornou-se o padrão do Tribunal, que passou a só comprar seus servidores, através da distribuidora Cobra.

Dentro de uma política de distribuição do processamento, um longo processo de informatização das comarcas interioranas teve início. A idéia é que cada comarca passe a processar o seu próprio serviço.

Atualmente, em todo o estado já existem 41 servidores Sun com banco de dados Oracle instalados. A solução de backup é feita por uma Sun PS. Para se ter uma idéia da necessidade por esses equipamentos, basta dizer que, somente em Belo Horizonte, são feitos 25 mil acessos pela Internet diariamente na máquina do Fórum. E isso sem falar nos acessos de usuários internos.

De acordo com Roberto Lima Antunes de Siqueira, secretário de Informática do TJ, hoje não há mais como se trabalhar sem informática. “Ela se tornou uma ferramenta indispensável ao judiciário, pois agiliza os processos internos e cria um serviço jurisdicional mais transparente. A informática permitiu aos interessados acompanharem de longe o recurso. E diminuiu a quantidade de papel nos fóruns. O povo precisa ter resposta imediata, ao acessar o judiciário”, afirma.

Mas não é só isso. A informatização interferiu diretamente no tempo de distribuição e de julgamento dos processos, que melhorou muito. Por outro lado, houve um considerável aumento do volume de julgamentos, desde o início da implantação da nova infra-estrutura. Um exemplo claro da rapidez que a informática imprime aos processos é dado pelo acórdão, a decisão proferida em um recurso. Há pouco tempo, o acórdão demorava entre 45 e 60 dias para ser publicado. Hoje, ele é assinado numa sessão e publicado no dia seguinte.

Existem atualmente em Minas cerca de 1,6 milhão de processos em andamento. Por ano, são julgados 12 mil processos cíveis e 5 mil criminais. Para poder atender todo esse volume, o objetivo do Tribunal é informatizar todo o estado. Das 286 comarcas, 150 já estão informatizadas. A jurisprudência das comarcas de 2ª Instância (decisões dos tribunais) já está disponível na Internet. E a expectativa é de que, em agosto, as de 1ª Instância também o estejam.

O sistema que roda nas máquinas Sun, chamado Siscom, foi desenvolvido internamente pelos técnicos do TJ. O sucesso do projeto repercutiu externamente e incentivou o Tribunal de Roraima a adotar o sistema, também em máquinas Sun. A satisfação com os servidores levará a novas aquisições num futuro próximo. Um dos projetos é substituir os sistemas que rodam nos 7 mil PCs hoje existentes pela plataforma Staroffice. “Isso será feito assim que chegarem as versões em português do programa da Sun”, informa Roberto Siqueira.